TERMO DE USO

1. CONDIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso aplica-se ao simples acesso ou uso completo dos serviços oferecidos pelo site www.megacelotex.com.br. A total compreensão e aceitação destes termos são condições indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços. O USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços do PORTAL MEGACELOTEX, deverá obrigatoriamente ler e aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O simples acesso e/ou utilização dos serviços do site www.megacelotex.com.br implica na concordância incondicional com os termos aqui estabelecidos.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo de uso, através do clique no botão #Confirmar Cadastro#, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Termo de uso e de qualquer de suas alterações futuras, nas formas da cláusula 16 deste termo.

2. DEFINIÇÕES
1. PORTAL MEGACELOTEX: o site www.megacelotex.com.br.
2. USUÁRIO: qualquer pessoa que através da internet simplesmente acessar o site www.megacelotex.com.br ou também efetuar cadastro fornecendo todas as informações corretas no PORTAL MEGACELOTEX e que cadastre um “NOME DE GUERRA” e “e-mail de acesso” (Login) individual e exclusivo.
3. ANUNCIANTE: todo USUÁRIO que possuir anúncios cadastrados, no PORTAL MEGACELOTEX.
4. PRODUTOS: produtos e/ou serviços ofertados por um Anunciante, que serão expostos como Anúncios nas Ferramentas colocadas à disposição pelo PORTAL MEGACELOTEX de acordo com este Termo de Uso, com a finalidade de realização de uma Transação Comercial entre o Anunciante e um Comprador.
5. COMPRADOR: USUÁRIO que possui interesse em adquirir um produto anunciado no PORTAL MEGACELOTEX.
6. FERRAMENTAS: conjunto de ferramentas, sistemas e meios de exposição e veiculação eletrônica on-line dos Produtos oferecidos pelo USUÁRIO, colocados à disposição pelo PORTAL MEGACELOTEX ao USUÁRIO, de acordo com este Termo de uso, a fim de que o USUÁRIO possa expor o Produto que deseje oferecer para a realização de uma Transação Comercial com qualquer usuário de Internet que acesse o PORTAL MEGACELOTEX, de forma detalhada.
7. TRANSAÇÃO COMERCIAL: ato da venda, pelo Anunciante, de Produtos oferecidos de acordo com este Termo de uso a um Comprador.
8. ANÚNCIOS: condições comerciais detalhadas de disponibilização dos Produtos pelo Anunciante para a realização de uma Transação Comercial, incluindo necessariamente, mas sem se limitar, o detalhamento do Produto, condições de entrega, preço Fixo, conforme o caso (incluindo informações sobre frete, quando aplicável), estado de conservação do Produto, modo de uso, dimensões, informações sobre riscos e perigos de uso, dentre outras informações relevantes a respeito da Transação Comercial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. CANAL: Canal é o grupo onde o anúncio é classificado de acordo com suas características. Existem quatro tipos: Produtos (novos ou usados), Lojas e Serviços, Veículos e Imóveis.

3. OBJETO

O objeto do presente Termo de Uso permite ao USUÁRIO do PORTAL MEGACELOTEX cadastrar anúncios para os canais de Produtos, Lojas e Serviços, Imóveis e Veículos, utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo PORTAL MEGACELOTEX para realizar Transações Comerciais com outros USUÁRIOS, comprar espaços de publicidade. Os serviços do PORTAL MEGACELOTEX estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do PORTAL MEGACELOTEX, temporária ou definitivamente. O PORTAL MEGACELOTEX poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

4. CADASTRO DO USUÁRIO:
1. CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO

Para utilização dos serviços do PORTAL MEGACELOTEX, o USUÁRIO necessariamente deverá possuir um “nome de guerra” de USUÁRIO, e-mail de acesso (login) e a sua respectiva “senha” para o uso dos Serviços. Preencher o cadastro on-line, no qual deve informar seus dados pessoais de forma completa, atualizada e idônea. As informações pessoais serão tratadas como confidenciais. O PORTAL MEGACELOTEX se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, quando necessário. O PORTAL MEGACELOTEX não se responsabiliza pela correção dos dados dos seus USUÁRIOS, tampouco pelos conteúdos por eles adicionados no site. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. O PORTAL MEGACELOTEX se reserva ao direito de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes a fim de conferir os dados informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO e/ou seus anúncios, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do USUÁRIO, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele publicados, não cabendo ao USUÁRIO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.

5. CADASTRO DOS ANÚNCIOS.

O USUÁRIO poderá cadastrar anúncios que serão relacionados aos canais de Produtos, Imóveis, Veículos ou Lojas & Serviços, nas formas estabelecidas deste termo de uso. A quantidade de anúncios cadastrados por USUÁRIO é ilimitado. Todos os anúncios cadastrados ficam registrados no painel administrativo do USUÁRIO onde poderão ser gerenciados. O anúncio pode conter, quando possível e permitido de acordo com as ferramentas disponíveis no PORTAL MEGACELOTEX, textos, descrições, foto(s) do item oferecido, desde que não viole a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do PORTAL MEGACELOTEX. O anúncio cadastrado pelo USUÁRIO deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes e indicar cinco TAGS (palavras-chaves) que servirão para direcioná-lo para os resultados de buscas quando publicado. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao item que está sendo oferecido. Configura-se, mediante a confirmação do cadastro do anúncio, que o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir o direito de compra, troca, locação, venda, agenciamento ou a qualquer outra forma de transação comercial, além de dispor do item para entrega conforme informado no anúncio. Os preços dos itens anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes, dando direito ao PORTAL MEGACELOTEX remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro. Para segurança do USUÁRIO é terminantemente proibido fornecer dados pessoais (e-mail, telefone, nome, site) nos anúncios do Canal de Produtos, bem como nas respectivas “Propostas” e “Perguntas ao vendedor”. Caso isso ocorra, o Megacelotex se reserva o direito de suspender os usuários que informaram seus dados, bem como cancelar seus anúncios e ofertas.

6. VEICULAÇÃO DOS ANÚNCIOS

Os anúncios apenas serão veiculados no PORTAL MEGACELOTEX se for Ativados pelo USUÁRIO após o cadastro. O prazo de veiculação do anúncio é de três meses, após este prazo o anúncio será Desativado. Para o anúncio ser veiculado novamente, o USUÁRIO deverá acessar seu painel administrativo e ativá-lo.

7. ANÚNCIOS PROIBIDOS

Só poderão ser anunciados aqueles itens cuja comercialização não esteja expressamente proibida pelo Termo de Uso e demais políticas do PORTAL MEGACELOTEX, ou pela lei vigente no Brasil. Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando ou descaminho, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados anúncios que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional.

É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA do USUÁRIO, zelar pela legalidade da venda de seus produtos e o PORTAL MEGACELOTEX não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Termo de Uso, enfim o PORTAL MEGACELOTEX não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados por seus USUÁRIOS.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO do PORTAL MEGACELOTEX é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O PORTAL MEGACELOTEX tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

9. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

O ANUNCIANTE deverá ter capacidade legal para oferecer e vender seu produto ou serviço. Deverá montar seu anúncio obedecendo às leis de defesa do consumidor. O ANUNCIANTE obriga-se a entrar em contato com o USUÁRIO interessado no produto do anúncio, para finalizar a transação comercial sempre que tenha recebido resposta a seus anúncios. Em virtude de o PORTAL MEGACELOTEX ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do ANUNCIANTE. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o PORTAL MEGACELOTEX, cujos fatos fundem-se em ações do ANUNCIANTE, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o ANUNCIANTE a honrar sua obrigação ou completar a negociação. O PORTAL MEGACELOTEX não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre o USUÁRIO comprador e ANUNCIANTE. Assim, o ANUNCIANTE que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

10. VIOLAÇÃO DE DADOS OU SISTEMA

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do PORTAL MEGACELOTEX, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o PORTAL MEGACELOTEX poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente, o anúncio de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do PORTAL MEGACELOTEX, descumprir com seus deveres de USUÁRIO, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio PORTAL MEGACELOTEX ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios realizados serão automaticamente cancelados.

12. RESPONSABILIDADES

O PORTAL MEGACELOTEX não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação do preço do produto ou serviço, oferecidos na entrega dos produtos cujas negociações se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfeita realização da compra e venda. O PORTAL MEGACELOTEX não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao USUÁRIO e ANUNCIANTE assegurarem-se de que o negócio é idôneo antes de realizarem qualquer transação.

O ANUNCIANTE reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o PORTAL MEGACELOTEX será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO ou terceiros possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do PORTAL MEGACELOTEX.

O PORTAL MEGACELOTEX recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, recomenda que os USUÁRIOS procurem certificarem-se de que os produtos ou serviços ofertados condizem realmente com o anunciado. O USUÁRIO comprador e o ANUNCIANTE deverão avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que podem estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O PORTAL MEGACELOTEX não será responsável pelas transações efetuadas pelos USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo PORTAL MEGACELOTEX. Todas as transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do PORTAL MEGACELOTEX.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIO inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outros USUÁRIOS, todos os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de qualquer responsabilidade o PORTAL MEGACELOTEX e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

13. ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PORTAL MEGACELOTEX e os USUÁRIOS. O USUÁRIO manifesta ciência de que o PORTAL MEGACELOTEX não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. O PORTAL MEGACELOTEX não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS. O PORTAL MEGACELOTEX não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

14. FALHAS NO SISTEMA

O PORTAL MEGACELOTEX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO, causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O PORTAL MEGACELOTEX também não será responsável, por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO, em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao PORTAL MEGACELOTEX nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do PORTAL MEGACELOTEX garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao PORTAL MEGACELOTEX.

15. LINKS E PARCERIAS

O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PORTAL MEGACELOTEX. Sendo assim, o PORTAL MEGACELOTEX não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PORTAL MEGACELOTEX para com esses sites e seus conteúdos.

16. ALTERAÇÕES

O PORTAL MEGACELOTEX poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados. Quando for feitas alterações, o PORTAL MEGACELOTEX enviará uma notificação via e-mail a seus USUÁRIOS dando-lhes a opção de se manifestarem se aceitam os novos Termos de Uso. Quando o USUÁRIO não se manifestar no prazo de 10 (dez) dias após o envio da notificação, o PORTAL MEGACELOTEX entenderá como aceito o novo Termo de Uso.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Curitiba.